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É falso que decreto coloque Brasil em Estado de Guerra
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Decreto Federal 10.282 especifica e relaciona os serviços públicos e atividades essenciais que não devem ser suspensos ou interrompidos - Federaminas
CNM - Confederação Nacional de Municípios | Comunicação
Decreto: Seis articulos referente: un pronunciamento hecho por Mariano Arista y Gabriel Duran proclamando dictador al
Decreto presidencial de nomeação - PICRYL - Public Domain Media Search Engine Public Domain Search
El Escmo. Sr. Presidente de los Estados-Unidos Mexicanos se ha servido dirigirme el decreto siguiente ... La proroga de sesenta dias concedida por el decreto de veinte y nueve de noviembre de
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Governo Federal assina novo decreto para reforçar a implementação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil
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MINISTERIO DE HACIENDA…EL EXMO. SR. PRESIDENTE SE HA SERVIDO DIRIGIRME EL DECRETO QUE SIGUE....CONSIDERANDO QUE LOS INTERESES DEL ERARIO FEDERAL, DEL COMERCIO, Y DE LA INDUSTRIA NACIONAL, RECLAMAN CON SUMA URGENCIA LA
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Aspectos controversos do Decreto Federal nº 9.412/2018
Por decreto presidencial, a partir de mañana queda prohibida la importación de cigarros electrónicos | Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios | Gobierno | gob.mx
Mudança na Política de Educação Especial é retrocesso e segregação! Entenda porque o CFP é contrário às alterações - CFP | CFP